| ID Semântico: |
de-placido:inavegabilidade |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Formado de navegabilidade e o prefixo negativo in , exprime a qualidade do que não pode navegar ou não está em condições de navegar , ou não é próprio à navegação . Nestas circunstâncias, a inavegabilidade tanto se pode referir às águas, que não admitem navegações, ou em que a navegação não é possibilitada, como aos navios ou embarcações, vistos em condição de não poderem navegar. A inavegabilidade das águas (rios, lagos, lagoas, braços de mar etc.) decorre da impossibilidade de se estabelecer nelas um sistema de navegação permanente, por não serem apropriadas ou por não apresentarem, pela pequena profundidade ou por empecilhos naturais, condições favoráveis à navegação. A inavegabilidade, pois, provém da falta de volume de água indispensável à prática da navegação, como de sua impossibilidade em virtude de outros fatos de ordem natural, que impeçam a navegação, tais como corredeiras, cachoeiras ou obstruções de outra ordem. Em relação às embarcações, a inavegabilidade decorre de sua imprestabilidade ao objetivo, por ter perdido todos os requisitos de segurança para sua navegabilidade, para a qual se diz inavegabilidade absoluta . Ou provém, a inavegabilidade relativa , da necessidade de consertos ou reparações, a fim de que se ponham em condições para navegar novamente. O navio ou embarcação tido como inavegável é considerado condenado e pode ser abandonado pelo capitão, mesmo sem mandato ou poderes expressos de seu proprietário.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Inavegabilidade' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Formado de navegabilidade e o prefixo negativo in , exprime a qualidade do que não pode navegar ou n..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: inavegabilidade
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
