Incapacidade jurídica
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Incapacidade jurídica
| ID Semântico: | washington:incapacidade-juridica |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Falta de capacite pagar o tributo. dade para exercício de direitos que são determinados pela lei (CC, arts. 5.o, 6.o, 145,
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação genérica atribuída a toda espécie de incapacidade, ou seja, de inaptidão legal para praticar atos jurídicos ou exercer direitos. Nela se compreendem, assim, a incapacidade civil, a incapacidade comercial e a incapacidade natural, bem assim todas as subdivisões ou espécies delas.
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Falta de capacidade para exercício de direitos que são determinados pela lei (CC, arts. 5.o, 6.o, 145, I, e 147, I).
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Falta de capacidade para exercício de direitos que são determinados pela lei (CC, arts. 5.o, 6.o, 145, I, e 147, I).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Incapacidade jurídica' é complexo." | "Falta de capacite pagar o tributo. dade para exercício de direitos que são determinados pela lei (CC, arts. 5.o, 6.o, 14..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: incapacidade jurídica
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
