Incentivos fiscais
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Incentivos fiscais
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/incentivos-fiscais |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Economia política* e *direito tributário.* Fatores de promoção do desenvolvimento econômico. Consistem em isenções ou vantagens tributárias concedidas por lei pela Administração Pública federal, com o escopo de estimular certas atividades culturais, econômicas, sociais etc., para a obtenção do equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as várias regiões do Brasil.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INCENTIVOS FISCAIS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INCENTIVOS FISCAIS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: incentivos fiscais
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
