| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/incidente |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- 1.** Nas *linguagens comum* e *jurídica:* a) superveniente; b) o que recai sobre ou contra algo; c) circunstância acidental; d) dificuldade que alguém suscita numa questão; e) episódio. **2.** *Direito processual civil.* a) Contestação acessória que surge no andamento de um processo; b) acontecimento no curso da ação principal que, apesar de ser questão acessória, deve ser solucionado pelo magistrado em primeiro lugar, em razão de dele depender a lide. Relaciona-se o incidente com: tutela provisória de urgência de natureza cautelar; desconsideração da personalidade jurídica; resolução de demandas repetitivas; assunção de competência; ação declaratória incidental, incidente de falsidade, uniformização da jurisprudência, declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Adj. 2g. Que incide; circunsI, e 147, I). tancial. S.m. Circunstância acidental; su121
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de incidir , do latim incidere (interromper, sobrevir), possui sentido equivalente a acidente . É, assim, a superveniência de fato ou de questão , que ocorre quando se trata de outro fato ou questão, de que se mostra acessório , e esta, a principal . Na técnica forense, em referência às questões , incidentemente surgidas no curso do processo, a que se deva dar merecida atenção, dizem-se processos incidentes, causas incidentes ou meras questões incidentais . Segundo as circunstâncias, ou conforme a importância da matéria que forma o seu objeto, pode ser atendido no próprio curso do processo ou demanda, em que aparece, como pode ser mandado processar em apartado. E aí é que se diz, propriamente, para o incidente , de processo incidente ou causa incidente , o que significa que se derivou de outra, mas está dependente ou ligada a ela como coisa acessória. Se conhecida no mesmo processo, será simples questão incidente , antes, simultânea ou preferencialmente, julgada com a questão principal . Mas, o incidente, em regra, somente se afasta do processo principal, quando, por sua natureza, não possa nem deva ser conhecido nele, ou quando surja depois que já está decidido. A falsidade , a habilitação de herdeiros , ocorridas na causa, são incidentes dela. Os despachos ou sentenças sobre incidentes , julgados antes do mérito ou questão principal, dizem-se incidentais , isto é, relativos aos incidentes .
- Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Acidente: acontecimento casual, fortuito, inesperado; ocorrência; qualquer acontecimento, desagradável ou infeliz, que envolva dano, perda, sofrimento ou morte. Incidente: fato suscitado no desenrolar do processo que a ele fica vinculado como questão acessória, dependente de decisão judicial; que incide, que sobre vém; que tem caráter acessório, secundário; incidental, superveniente; aconte cimento imprevisível que modifica o desenrolar normal de uma ação. \n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#incidente | incident.\n• processo incidental → incidental proceeding.\n• incidente processual → procedural incident.\n• incidente de insanidade mental (do acusado)\n→ insanity defense; insanity plea.\n“Rule 12.2 requires that a defendant who\nintends to present an insanity defense must give\nthe prosecution written notice of that intent”.\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 138].\n• incidente de falsidade → motion for\nimpeachment (of a document); plea of forgery.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de INCIDENTE nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de INCIDENTE de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: incidente
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
