Incitação

   Incitação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/incitacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Medicina Legal, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• • 1.** *Direito penal.* a) Instigação ao crime; b) ato ou efeito de incitar; c) delito autônomo que consiste em impelir alguém à prática de uma ação ou omissão criminosa. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral: a) provocação; b) persuasão ardilosa de alguém para que venha a realizar algo; c) induzimento. **3.** *Medicina legal.* Excitação.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Entende-se a instigação ou a persuasão de alguém feita a outrem, ou a outros, para que façam ou realizem alguma coisa. Possui sentido equivalente a induzimento . No entanto, este dele se difere, porque o induzimento sempre se mostra persuasão ardilosa .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INCITAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INCITAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: incitação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva