Incompatibilidade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/incompatibilidade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** Nas *linguagens comum* e *jurídica:* a) oposição; b) qualidade de incompatível; c) situação de coisas que não podem unir-se ou ser tratadas juntamente, ante a contrariedade existente entre elas (De Plácido e Silva); d) heterogeneidade; e) impossibilidade de duas ou mais funções serem exercidas por uma só pessoa, em razão do cargo por ela ocupado. **2.** *Ciência política.* Impedimento do parlamentar de acumular o mandato legislativo com certas situações assumidas por ele antes da eleição (Laferrière). **3.** *Direito processual civil* e *direito processual penal.* Circunstância prevista legalmente que impede o magistrado, os serventuários, os peritos, os intérpretes ou os árbitros de servirem no processo, podendo ser arguida por eles próprios ou pelas partes (Othon Sidou).

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INCOMPATIBILIDADE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INCOMPATIBILIDADE de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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