Incompetente

   Incompetente

ID Semântico:	de-placido:incompetente
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Pessoa inábil, incapaz ou sem competência para a prática de ato ou de negócio jurídico. Pessoa sem aptidões ou habilitação para exercer um ofício ou uma profissão. É o sentido genérico. Na terminologia técnica do Direito Processual, entende-se o juiz ou a autoridade judicial a que falta poder para conhecer e julgar determinada questão, que a outro compete. Igualmente se diz para o serventuário, a quem falece atribuição para executar um ato processual. Vide: Incompetência .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#incompetente | (o juiz) incompetent; without\ncompetent jurisdiction. Vide COMPETÊNCIA.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Incompetente' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Pessoa inábil, incapaz ou sem competência para a prática de ato ou de negócio jurídico. Pessoa sem a..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: incompetente

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)