Inconfidência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/inconfidencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Direito penal.* Crime contra o Estado que consiste em conjurar ou conspirar contra o governo constituído, com o escopo de derrubá-lo. **2.** *Direito civil.* Revelação de segredo confiado.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Opondo-se a confidência , quer significar falta de fé ( fides ) ou de fidelidade ( fidelitas ). Em sentido jurídico, quer significar a conspiração ou a conjuração , em que várias pessoas, sob juramento ou sob fé, se comprometem a participar de uma revolta ou rebeldia contra os poderes públicos, para derrubá-los, ou contra as instituições políticas organizadas, para modificá-las, ou mesmo contra as pessoas dos governantes do Estado. E se diz inconfidência porque há nela falta de fidelidade aos deveres de obediência e respeito às coisas, a que deveria ser leal todo aquele que participa dela. Configura crime contra o Estado ou crime de lesa-pátria.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INCONFIDÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INCONFIDÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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