Incorporação

   Incorporação

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/493/incorporacao
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Comercial
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/493/incorporacao

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim incorporatio , de incorporare (dar corpo, juntar, unir), em sentido geral e amplo quer significar a inclusão , a união , a introdução ou a ligação de uma coisa no corpo de outra , a que ficará pertencendo, ou a agremiação, congregação, agrupamento promovido entre pessoas para a formação de um só corpo. No primeiro caso, a incorporação é a integração ou a implantação de uma coisa noutra. É a porção de terra que se agrega a um terreno ou prédio, para mostrar-se a cessão integrante dele. É o vegetal que se implanta no terreno para ser identificado com ela. É o edifício que se constrói no imóvel para imobilizar-se . É ainda a inclusão da pessoa para pertencer a uma instituição: incorporação militar . No segundo caso é a reunião de pessoas para a formação de uma pessoa jurídica, em caráter associativo, seja de natureza civil ou comercial. É o caso da organização das sociedades anônimas, a que se diz incorporação. Incorporação . No sentido que lhe dá o Direito Comercial, em referência às sociedades comerciais, a incorporação , sem perder sua acepção de união ou junção, quer exprimir a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. É, assim, a integração de uma sociedade noutra, que lhe toma a individualidade, para aparecer somente com a sua, depois que é a outra absorvida. Neste particular, a incorporação, embora reunião, junção, não é fusão , que esta ocorre com a perda das individualidades das coisas fundidas na outra nova individualidade que surge da operação. Incorporação . Na terminologia dos negócios, é aplicada a expressão para designar a iniciativa tomada por alguém com o intuito de realizar a construção de edifício de apartamentos, sob o regime de condomínio , promovendo a colocação dos mesmos apartamentos entre pessoas que se mostrem interessadas em sua aquisição. A incorporação, neste aspecto, mostra-se, em realidade, a instituição de prédio em condomínio , apresentando-se o encarregado dessa incorporação verdadeiro fundador ou instituidor , em similar situação ao incorporador da sociedade anônima.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#incorporação | (dir. societário) #merger. Vide\ntambém o quadro explicativo em FUSÃO.\n• #incorporar → O verbo incorporar, na voz\nativa, é geralmente traduzido por absorb. Na\nvoz passiva, é geralmente traduzido por to\nmerge into. Veja os exemplos abaixo:\n• uma sociedade incorporou outra sociedade →\none company absorbed another company.\n“When two corporations merge, one absorbs\nthe other”. [Anderson, Ronald A., Business Law].\n• incorporação da sociedade A pela sociedade B\n→ the merger of company A into company B.\n“The merger of one domestic corporation into\nanother domestic corporation”. [Hamilton,\nRobert W., The Law of Corporations, p. 615].\n• incorporar uma sociedade a outra sociedade →\nto merge one company into another company.\nAs partes:\n• Na incorporação, a sociedade que absorve\noutra sociedade é chamada de incorporadora.\nA sociedade absorvida é chamada de\nincorporada.\n• sociedade incorporadora → surviving company;\nabsorbing company; acquiring company.\n• sociedade incorporada → acquired company;\nabsorbed company.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Incorporação é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Incorporação na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Comercial
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: incorporação

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)