Incumbência

   Incumbência

ID Semântico:	de-placido:incumbencia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Derivado do latim incumbentia , do verbo incumbere (deitar sobre, acometer), entende-se o encargo , a missão , o mister , que se atribui à pessoa, para que execute ou faça alguma coisa, em caráter obrigatório. Mostra, assim, a imposição a respeito de certa obrigação que deve ser cumprida, em virtude de ordem, função, emprego , ou de certa situação jurídica . A incumbência é, pois, dever a ser cumprido , que tanto se pode derivar de regra legal, como promanar de uma convenção.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Incumbência' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Derivado do latim incumbentia , do verbo incumbere (deitar sobre, acometer), entende-se o encargo , ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: incumbência

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva