| ID Semântico: |
de-placido:indeclinavel |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Do latim indeclinabilis (imutável, que não se desvia, que não volta atrás), exprime, na terminologia jurídica, o caráter do que é inevitável , porque é de sua qualidade não ser mutável nem transferível, nem escusável. Assim, tem de ser aceito ou admitido tal como é ou como se apresenta, porque não pode ser impugnado, contestado ou escusado. Medida indeclinável é a imprescindível. Jurisdição indeclinável é a de que não se pode sair ou declinar (mudar, transferir, substituir). É irrecusável. Obrigação indeclinável é a de que não se pode fugir.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#indeclinável | unavoidable; undeclinable.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Indeclinável' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Do latim indeclinabilis (imutável, que não se desvia, que não volta atrás), exprime, na terminologia..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: indeclinável
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
