Indenização adicional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Indenização adicional
| ID Semântico: | de-placido:indenizacao-adicional |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Trabalho |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Oriunda do Direito do Trabalho, tem por objetivo indenizar o funcionário demitido sem justa causa. Está previsto no Art. 9º da Lei nº 7.238/1984 e no art. 9º da Lei nº 6.708/1979. Desta forma, “ o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS .” (pg)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Indenização adicional' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Oriunda do Direito do Trabalho, tem por objetivo indenizar o funcionário demitido sem justa causa. E..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: indenização adicional
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
