Indiciado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Indiciado
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/indiciado |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito processual penal.* a) Acusado; b) aquele que, num processo criminal, é tido como criminoso, devendo ser pronunciado e julgado; c) aquele de quem se apura, no inquérito policial, a prática de um crime ou contravenção; d) notado por indícios; e) aquele sobre o qual recaem os indícios de autoria do delito que se lhe imputa; f) identificado no inquérito policial. **2.** *Direito administrativo.* Funcionário público que deve responder a um processo administrativo por ter atentado contra a hierarquia, violado dever funcional ou praticado crime contra a Administração Pública (José Cretella Jr.).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de indiciar (mostrar por indícios, revelar, denunciar), designa a pessoa a quem se fez uma imputação criminal , em virtude do que se iniciou contra ela a ação penal . Corresponde, em sentido, ao denunciado, indigitado, acusado ou incriminado , que se distingue perfeitamente do condenado , pois que a este já se fez aplicação da pena ou da sanção criminal, em face da demonstração ou procedência de ter dado causa ao crime ou delito. Em relação ao indiciado há indícios, conjecturas que serão apurados e reconhecidos, ou não, afinal, pela sentença do julgador.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
Aquele sobre quem recaem indícios de ter praticado fato criminoso, sendo passível de ser pronunciado em processo criminal. Fundamentação Legal: Artigos 5º, § 1º, b; 6º, V, VIII, IX; 14; 15; 21 e 413, *caput,* do CPP.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#indiciado → (processo penal) suspect (in a police\ninvestigation).\n• Antes do recebimento da denúncia (charges) =
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INDICIADO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INDICIADO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: indiciado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
