Indigente

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   Indigente
ID Semântico: washington:indigente
Classe: Termo Jurídico
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Adj. 2g. Paupérrimo, menso, pratica omissão de requisitos legais, ou dicante. entra em franca contradição, evidenciando conflito com o que preceitua a lei.

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim indigens (pobre, necessitado), é o vocábulo empregado para designar a pessoa que vive em deploráveis condições financeiras, não podendo suprir suas próprias necessidades. Vulgarmente, é empregado como pedinte ou mendigo; no entanto, não é este o sentido próprio do vocábulo. E na terminologia jurídica não é admitido nesta significação de mendigo, que é o pedinte, nem sempre indigente . O indigente é o necessitado , que tem falta do necessário , que necessita de amparo ou de socorro , que precisa de assistência .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Indigente' é complexo." "Adj. 2g. Paupérrimo, menso, pratica omissão de requisitos legais, ou dicante. entra em franca contradição, evidenciando ..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: indigente

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva