Indigente
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Indigente
| ID Semântico: | washington:indigente |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Adj. 2g. Paupérrimo, menso, pratica omissão de requisitos legais, ou dicante. entra em franca contradição, evidenciando conflito com o que preceitua a lei.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim indigens (pobre, necessitado), é o vocábulo empregado para designar a pessoa que vive em deploráveis condições financeiras, não podendo suprir suas próprias necessidades. Vulgarmente, é empregado como pedinte ou mendigo; no entanto, não é este o sentido próprio do vocábulo. E na terminologia jurídica não é admitido nesta significação de mendigo, que é o pedinte, nem sempre indigente . O indigente é o necessitado , que tem falta do necessário , que necessita de amparo ou de socorro , que precisa de assistência .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Indigente' é complexo." | "Adj. 2g. Paupérrimo, menso, pratica omissão de requisitos legais, ou dicante. entra em franca contradição, evidenciando ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: indigente
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva