Indisponível

   Indisponível

ID Semântico:	de-placido:indisponivel
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o que não se pode dispor. Atributivo da condição das coisas que se acham sob imposição de indisponibilidade. É o direito do qual o titular dele não pode abdicar, no conceito de J. J. Calmon de Passos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#indisponível | 1 – (que não pode ser\nrenunciado) unwaivable\n• direito indisponível → unwaivable right.\n\n2 – (que não pode ser alienado) inalienable;\nuntransferable; that cannot be sold or otherwise\ntransferred.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Indisponível' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o que não se pode dispor. Atributivo da condição das coisas que se acham sob imposição de indispon..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: indisponível

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)