| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/indivisao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Qualidade de indiviso. **2.** Falta de divisão. **3.** Imposição feita pelo testador ou pelo doador ao legatário, ao herdeiro instituído ou ao donatário de não dividirem o bem recebido. **4.** Situação jurídica daqueles que têm a propriedade em comum de um bem sem divisão material de suas partes.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de indiviso , do latim indivisus (não dividido), mostra o estado das coisas não divididas ou não partilhadas, sendo nestas condições possuídas por várias pessoas, que se dizem condôminos ou coproprietários . A indivisão , em certas contingências, decorre da impossibilidade material de divisão: é, por isso, estado permanente das coisas indivisíveis . Também pode a indivisão resultar da vontade das partes, que entre si acordam em mantê- las indivisas , não efetivando a divisão ou partilha. Nas coisas divisíveis , a indivisão se extingue pela partilha ou divisão delas pelos condôminos, em virtude do que cada um deles recebe a parte que, por direito, lhe cabe. Vide: Ação de divisão .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#indivisão | #undivided title; undivided interest;\nindivision.\n• Veja UNDIVIDED INTEREST no Black’s.\n• “Two or more persons may own the same\nthing in indivision, each having an undivided\nshare”. [Civil Code of Louisiana, Article 480].\n• “The consent of all the co-owners is required\nfor the lease, alienation, or encumbrance of\nthe entire thing held in indivision”. [Civil\nCode of Louisiana, Article 805].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de INDIVISÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de INDIVISÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: indivisão
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
