Induzimento

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/induzimento
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal* e *direito civil.* **1.** Ação ou efeito de induzir. **2.** Instigação. **3.** Persuasão. **4.** Ato de instigar alguém à prática de crime ou ato ilícito. **5.** Ardil que dá motivação a vício de consentimento na efetivação de um negócio jurídico.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Ato de induzir; instigação para levar alguém a fazer algo.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de induzir , do latim inducere (instigar, persuadir), é geralmente aplicado, na linguagem do Direito, para designar a instigação ou persuasão , por palavras ou promessas, para que se faça ou se execute alguma coisa. O induzimento , pois, é revelado por toda ação empreendida no sentido de ser levado alguém a erro ou para que consintam em fazer ou praticar um ato, em face da sedução, convencimento ou persuasã o de outrem. Em matéria civil, o induzimento, se ardiloso , pode motivar vício do consentimento ou da manifestação da vontade. Em matéria penal, leva o induzidor às sanções penais previstas para os atos delituosos qualificados ou consignados na lei penal. Entre os induzimentos que se podem constituir em delito, anotam-se: a) Para fins matrimoniais, o que se faz para induzir a pessoa a erro essencial contra a pessoa . b) Para levá-la a especulações prejudiciais: é o induzimento à especulação , que se caracteriza abuso em proveito próprio ou alheio. c) Induzimento à fuga de incapaz, ou seja, para que se subtraia ao poder da pessoa, que o tem sob guarda ou proteção e autoridade. d) Para que pratique ato delituoso de qualquer natureza, instigando-o , sob palavras ou sob promessas, ou mesmo sob ameaças, o que, em certos casos, se equipara à autoria .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INDUZIMENTO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INDUZIMENTO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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