| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/adulteracao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- (dir. pen.)* **1.** Ato ou efeito de adulterar ou falsificar. **2.** Falsificação; contrafação. **3.** Substituição indevida e criminosa de alguma coisa por outra de menor valor ou de qualidade inferior. **4.** Alteração ou modificação dolosa de mercadorias, documentos, substâncias alimentícias ou medicinais, fazendo-os passar como verdadeiros quando, na verdade, são falsificados.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ação de alterar com malícia ou depravar coisa pura, misturando-a com outras coisas, que não o são, com o intuito de fraudar a substância primitiva, apresentando-a como pura. A adulteração da mercadoria tem por escopo transformá-la ou fazê-la de uma falsa qualidade , com o pressuposto de fazer passar um produto de inferior qualidade por outro, ou fazer passar como verdadeiro o artigo falsificado . Adulterar ou falsificar mercadorias constitui não somente infração às leis penais, como às leis fiscais, ficando o adulterador sujeito às multas destas, como às penalidades impostas por aquelas. Crimes contra a Saúde Pública (Cód. Penal, arts. 267 a 285). A adulteração também indica a ação de alterar, modificar ou falsificar documento ou qualquer outro papel. Vide: Falsificação .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#adulteração | adulteration; tampering.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Adulteração nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Adulteração' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: adulteração
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
