Inexigibilidade do título
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Qualidade do título judicial ou extrajudicial que não tem força executiva, devido a um impedimento para o exercício do direito do credor, no momento em que a ação é ajuizada, como, por exemplo, pendência de condição suspensiva ou de termo. É claro que, antes da ocorrência da condição ou do termo, o título não poderá ser exigido, por não estar vencido.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: inexigibilidade do título
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
