Infraestrutura básica em parcelamentos do solo urbano situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS)

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   Infraestrutura básica em parcelamentos do solo urbano situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS)
ID Semântico: cadip:infraestrutura-basica-em-parcelamentos-do-solo-urbano-situados-nas-zonas-habitacionais-declaradas-por-lei-como-de-interesse-social-zhis
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É constituída, no mínimo, de I - vias de circulação; II - escoamento das águas pluviais; III - rede para o abastecimento de água potável; e IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 6.766/1979, art. 2º, § 6º
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

É constituída, no mínimo, de I - vias de circulação; II - escoamento das águas pluviais; III - rede para o abastecimento de água potável; e IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. Le ar

  • Referência/Fundamentação:* i nº 6.766/1979, t. 2º, § 6º

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Infraestrutura básica em parcelamentos do solo urbano situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS)'." "As regras de 'Infraestrutura básica em parcelamentos do solo urbano situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: infraestrutura básica em parcelamentos do solo urbano situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (zhis)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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