Infringência

   Infringência

ID Semântico:	de-placido:infringencia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Do latim infringentia , de infringere , possui sentido equivalente a infração . E, assim, significa a violação ou quebra de princípio ou regra instituída em lei ou de obrigação assumida. Não constitui, propriamente, um delito , que se mostra no caráter da contravenção . Mas, em regra, para a infringência ou infração, há cominação de penalidade ou sanção imposta, seja para anular o ato jurídico, promovido com semelhante vício, seja para impor ao transgressor ou infringente a penalidade anotada no contrato, de onde se gera a obrigação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Infringência' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Do latim infringentia , de infringere , possui sentido equivalente a infração . E, assim, significa ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: infringência

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva