Inimputabilidade penal

   Inimputabilidade penal

ID Semântico:	washington:inimputabilidade-penal
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Qualidade do Comentário: Todo delito é um fato humano, que não pode ser imputado; não imputável decorrente da simples vontade do agente, por ser inteiramente incapaz de entender o podendo esta ser direta e indireta, caractericaráter ilícito do fato ou de determinar-se de zando, assim, uma modalidade de culpa. A acordo com esse entendimento (CP, art. 26). infração penal é “essencialmente conceito Iniqüidade – (Lat. iniquitate.) S.f. Perverjurídico, enquadrando-se na teoria geral do sidade, malevolência; qualidade do que é direito; a essência do crime em sua juricidade, extremamente injusto; rig

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Inimputabilidade penal' é complexo."	"Qualidade do Comentário: Todo delito é um fato humano, que não pode ser imputado; não imputável decorrente da simples vo..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: inimputabilidade penal

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos