| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/advertencia |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** Ação ou efeito de advertir. **2.** Instrução ou aviso aos usuários de medicamentos que favorecem o seu uso correto, prudente e seguro do medicamento, a fim de se prevenir um agravo à saúde, mas que, não necessariamente, contraindique seu uso.
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É uma punição leve que o empregador pode dar ao empregado quando ele agiu mal no trabalho. É uma forma de chamar a atenção do trabalhador para o erro cometido e para que não se repita, o que pode ser feito apenas conversando pessoalmente ou de forma escrita, em um documento. A advertência não afasta o empregado do trabalho e também não leva ao fim do contrato.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Palavra formada de advertir (do latim advertere) , avisar, repreender, admoestar, tem, na linguagem jurídica, sentido de aviso ou admoestação. Assim, no sentido de aviso , significa a declaração de alguém a outrem, no intuito de chamar a atenção para a ocorrência de certo fato, a fim de que se cumpra uma exigência legal, ou se atenda às prescrições instituídas em lei ou no regulamento. Neste sentido, se diz advertência do juiz às testemunhas a circunstância de chamar este a atenção das pessoas que depõem para que digam a verdade do que souberem ou perguntado lhe for. Tem advertência, nestes mesmos casos de aviso, a acepção de conselho, pois que aviso também se entende nesta significação. Advertência . No sentido de admoestação, representa uma modalidade de sanção penal, por infração a regulamentos, notadamente administrativos. É, assim, o ato pelo qual uma autoridade, tratando-se de falta de pouca gravidade, repreende ou admoesta o funcionário que a cometeu. A advertência, neste caso, tanto pode ser feita verbalmente como por escrito, e será, em qualquer dos casos, transcrita na fé de ofício do funcionário, pois que se apresenta como uma penalidade.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Advertência nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Advertência' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: advertência
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva