International Court of Justice (ICJ)
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
International Court of Justice (ICJ)
| ID Semântico: | marcilio:international-court-of-justice-icj |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- International Court of Justice (ICJ) | (dir.\ninternacional público) Corte Internacional de Justiça\n(CIJ).\n• Statute of the International Court of Justice →\nEstatuto da Corte Internacional de Justiça.\nTermos relacionados:\n• contentious jurisdiction →competência\ncontenciosa.\n• advisory jurisdiction → competência consultiva.\n• advisory opinion → parecer consultivo.\n• optional clause → cláusula facultative de\njurisdição obrigatória (artigo 36 do Estatuto da\nCIJ).\n• #provisional measure → #medida cautelar;\n#cautelar [artigo 41 do Estatuto da CIJ].\n• judge ad hoc → juiz ad hoc.\n_______________\n\n#International Covenant on Economic,\nSocial and Cultural Rights | Pacto\nInternacional dos Direitos Econômicos, Sociais e\nCulturais.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'International Court of Justice (ICJ)' em processos transnacionais..." | "#International Court of Justice (ICJ) | (dir...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: International Court of Justice (ICJ)
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
