Interpretação do contrato
| ID Semântico: |
de-placido:interpretacao-do-contrato |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Entendendo-se a interpretação do contrato como a tradução do pensamento das partes contratantes, a regra dominante para ela é a que concerne em se respeitar a vontade dos contratantes nele expressa. Não há regras precisas para sua interpretação. No entanto, têm sido estabelecidas: a ) a de que os contratos benéficos devem ser interpretados restritamente; b ) que, na verificação do sentido das palavras, deve prevalecer a inteligência simples, a que for mais adequada e conforme à boa-fé e natureza do contrato; c ) a de que os casos duvidosos se interpretam a favor do devedor. Esta última regra está conforme o aforismo: “ Interpretatito aequior, et benignior, sumenda est ”. (Na interpretação, prefira-se a que for mais equitativa e benigna); d ) e se o contrato possui várias cláusulas ou dispositivos conexos, todos se devem interpretar, dando-se, no entanto, a cada um o sentido de que se tira do contrato encarado em seu conjunto.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Interpretação do contrato' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Entendendo-se a interpretação do contrato como a tradução do pensamento das partes contratantes, a r..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: interpretação do contrato
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
