Intestado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Intestado
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/intestado |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Aquele que não fez testamento. **2.** Aquele cujo testamento é nulo ou ilegal. **3.** Herdeiro que herda sem testamento.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Diz-se da pessoa que falece sem deixar testamento. O mesmo que intestato ou ab intestato .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#intestado | intestate.\n• morrer intestado → to die intestate.\n“If the decedent died intestate (…)” [Civil Code\nof Louisiana, Article 946].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INTESTADO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INTESTADO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: intestado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)