| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/invasao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Medicina Legal, Direito Penal, Direito Civil, Direito Internacional |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Medicina legal.* a) Início de uma moléstia; b) irrupção de uma epidemia. **2.** *Direito internacional público.* a) Ato de penetrar, belicosa ou violentamente, num país; b) incursão das Forças Armadas de um país no território de outro. **3.** *Direito civil.* Apossamento violento de terras alheias; esbulho. **4.** *Direito administrativo.* Ação daquele que executa funções outorgadas a outrem. **5.** *Direito penal.* a) Ato de entrar à força em local particular ou público; b) crime contra a organização do trabalho que consiste em entrar em estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, para danificá-lo ou impedir o curso do trabalho; c) desrespeito à inviolabilidade domiciliar.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim invasio , de invadere (invadir, arrebatar, assaltar, apoderar-se), em sentido geral significa toda penetração ou ingresso violento em terras alheias. Neste sentido, mesmo, chega a mostrar-se em equivalência a intrusão , embora nem sempre integra a ideia de apossamento , ou seja, traga o invasor a intenção de apossar-se das terras invadidas. No sentido do Direito Civil a invasão indica o apossamento violento de terras de outrem, caracterizando o esbulho . A violência, aí, decorre do fato de ser investida ou posse tomada contra a vontade do dono. O recurso legal que assiste ao dono do terreno invadido é a ação de reintegração, se a invasão tiver ocorrido em menos de ano e dia, ou de embargos de obra nova, nos casos de construção. Depois desse prazo, a ação será de força velha, ou seja, de reivindicação. No sentido do Direito Internacional a invasão é a penetração belicosa das forças armadas de um país em território de outro. É considerada caso insólito , justificando a força maior e se mostrando caso de perigo comum . Invasão . Também se diz de invasão para toda ação da pessoa, que tenta fazer o que não é de suas atribuições, mas se contém nas atribuições conferidas ou outorgadas a outrem. É a invasão de funções ou de poderes.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#invasão | (direitos reais) encroachment.\n“When a landowner constructs in good faith a\nbuilding that encroaches on an adjacent estate and\nthe owner of that estate does not complain within a\nreasonable time after he knew or should have\nknown of the encroachment (…)” [Civil Code of\nLouisiana, Article 670].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de INVASÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de INVASÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Medicina Legal, Direito Penal, Direito Civil, Direito Internacional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: invasão
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
