Investidura

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/investidura
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito constitucional* e *direito administrativo.* **1.** Ato de dar ou tomar posse em um cargo ou uma função. **2.** Cerimônia em que alguém recebe a posse de um cargo para desempenhá-lo. **3.** Incorporação de terreno pertencente a logradouro público a uma propriedade particular adjacente, para execução de projeto de alinhamento ou modificação de alinhamento aprovado pela Prefeitura (Brandão Cavalcanti). **4.** Alienação aos proprietários de imóveis lindeiros, por preço nunca inferior ao da avaliação, de área remanescente de obra pública que não possa ser aproveitada isoladamente (Geraldo Magela Alves). **5.** Título que se atribui ao novo proprietário a cuja propriedade se incorporou terreno de logradouro público.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de investir , do latim investire (revestir), é empregado, na terminologia jurídica, para indicar o ato jurídico, em virtude do qual se dá posse à pessoa para desempenho de cargo ou função, para que foi designada ou nomeada. E, extensivamente, exprime o próprio ato da posse, ou a solenidade, que assegura o exercício do cargo ou função. Igualmente, a investidura refere-se ao ato em que se concede à pessoa um benefício, um poder, uma autoridade ou um direito. E, assim, é o próprio título, de que se origina esse poder, benefício, autoridade ou direito, no qual se inscrevem os limites dos direitos, benefícios ou poderes outorgados. A investidura foi a origem dos feudos, representados nos títulos primitivos de aforamento. Indica-se, desta forma, o título constitutivo da posse, da propriedade, do benefício da dignidade ou da função.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#investidura | vesting.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INVESTIDURA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INVESTIDURA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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