Investigação da paternidade
| ID Semântico: |
de-placido:investigacao-da-paternidade |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É assim denominada a ação proposta pelo filho legítimo para indicação e reconhecimento de sua filiação, em relação ao pai. É, assim, ação pessoal , não sendo, pois, deferida a seus herdeiros, salvo se, já iniciada, tiver morrido no curso da demanda. Na investigação da paternidade são admitidas todas as espécies de provas, legalmente permitidas, inclusive presunções, indícios e testemunhas. Embora, por si sós, não constituam prova plena, há presunção que se exibem de grande relevância na investigação, desde que venham reforçar outras provas, permitidas por lei. Tais são as: ex nativitate, custodie ventris, ex nominatione, ex tractatu, ex fama, identificação fisionômica . As ex nominatione (uso do nome), ex tractatu (tratamento como filho) e ex fama ou ex reputatio (o conhecimento notório da qualidade de filho) constituem, ou melhor, estruturam, a posse do estado de filho . As de ex nativitate e custodie ventris , relativas à concepção, servem de subsídio elementar, se ocorreram na vigência do concubinato ou coincidiram com o rapto ou relações sexuais mantidas pelo homem, suposto pai, com a mulher, reputada a mãe. A recusa do pai em realizar exame de código genético – DNA gerará presunção de paternidade a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório no processo. A identificação fisionômica, como outra qualquer investigação científica, vem robustecer as provas existentes com a evidência de suas conclusões. Assim, a investigação da paternidade representa-se por toda essa série de indagações, exames, diligências, mediante os quais se pode chegar à veracidade do fato alegado, em que se funda o pedido do reconhecimento como filho .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Investigação da paternidade' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É assim denominada a ação proposta pelo filho legítimo para indicação e reconhecimento de sua filiaç..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: investigação da paternidade
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
