Invidious discrimination

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   invidious discrimination
ID Semântico: marcilio:invidious-discrimination
Classe: Direito Comparado
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Inglês
Áreas de Foco: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição: EUA/Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  1. invidious discrimination = #discriminação ilícita /\ninconstitucional.\n____________\n\nhttps://quizlet.com/55775986/con-law-federal-\npowers-12-38-flash-cards/\n\n"#Inseverable aggregates" (de forma\nagregada) encompasses the idea that\nCongress can regulate even\nindividual, intrastate only (within one\nstate) activities if Congress can show\nthat it is one of many activities that\n"in inseverable aggregates" has a\nsubstantial effect on interstate\ncommerce. Thus, federal commerce\npower can be a very broad source of\npower.\n\n\nExample: Congress can regulate\nrequiring the use of only organic\nmaterials in dry cleaning businesses,\neven though most are purely\nintrastate concerns. Such a\nregulation, even though most are\npurely intrastate concerns. Such a\nregulation is valid because the\nactivities of all dry cleaners taken\ntogether has a substantial effect on\ninterstate commerce (by creating a\ndemand for organic dry cleaning\nmaterials which will be sold across\nstate lines).\n___________________\n\n\n\n… the justifications for this restriction are\ninsufficient to overcome the burden imposed on a\nstate when it uses such an alienage classification. =\nclassificação / discriminação baseada em status de\nestrangeiro.\n_________________\n\nCongress is permitted to regulate intrastate activity\nonly if the intrastate activity is economic or\ncommercial activity and there is a rational basis for\nconcluding that the activity in #aggregate (de forma\nagregada) substantially affects interstate commerce\n(e.g. growing wheat and marijuana for personal\nuse).\n\n… this act of Congress is constitutional because\nCongress could determine that in inseverable\naggregates (de forma agregada) bicycle thefts\naffect interstate commerce.\n_____________\n\n\n#president pro tempore of the United States\nSenate = equivalência: o vice-presidente do Senado\ndos EUA.\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/President_pro_tempo\nre_of_the_United_States_Senate\n______________________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'invidious discrimination' em processos transnacionais..." "#invidious discrimination = #discriminação ilícita /..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
  • Classe Terminológica: Direito Comparado
  • Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Inglês
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: invidious discrimination

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)