Ipso facto
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ipso facto
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ipso-facto |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Universal |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Pelo próprio fato.
- Nota (Dicionário Jurídico):* Pelo mesmo fato.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão latina, significando pelo mesmo fato , usada na linguagem jurídica para exprimir a modificação ou a alteração de uma situação jurídica, operada naturalmente, sem qualquer pronunciamento da Justiça, pela evidência do fato , de que decorre: o abandono do cargo, por determinado tempo, pelo funcionário, sem motivo justificado, importa ipso facto em sua renúncia a ele. Nesta razão, fundada a modificação na existência de um fato , opõe-se à expressão ipso jure , que se refere ao que ocorre por força do próprio Direito ou da lei.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Pelo mesmo fato.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Pelo próprio fato.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Pelo mesmo fato.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Pelo mesmo fato.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Alegou-se o princípio de Ipso facto." | "Ocorreu a invocação da máxima 'Ipso facto'." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ipso facto
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
