Irresponsável

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/irresponsavel
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Direito penal.* a) Diz-se do menor que não responde penalmente, ficando sujeito a norma especial; b) aquele que perpetrou delito, mas que, por doença mental ou desenvolvimento psíquico incompleto, o que o torna incapaz de entender o ato praticado, isenta-se da pena, embora possa sofrer medida de segurança. **2.** *Direito civil.* a) Aquele que não responde civilmente pelo ilícito; b) o que não pode ser responsabilizado civilmente; c) o que não tem obrigação de reparar o dano.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ao contrário de responsável, distingue a pessoa que não responde, não tem obrigação, não pode ser responsabilizada por qualquer fato ou coisa. É, assim, isenta de cumprir a obrigação ou está livre de qualquer sanção. É a pessoa que, por qualquer circunstância, prevista ou assinalada em lei, é imune de culpabilidade ou de qualquer responsabilidade. Vide: Incapaz. Irresponsabilidade .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de IRRESPONSÁVEL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de IRRESPONSÁVEL de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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