| ID Semântico: |
de-placido:irretratavel |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado do latim irretractabilis (que não pode ser revogado), entende-se, no sentido jurídico, todo ato ou contrato que, promovido ou executado segundo as regras, não pode ser modificado , alterado , suspenso ou revogado . Desde que feita, sendo irretratável ou tomando a condição ou caráter de irretratável, não pode a coisa ser desfeita. Nesta acepção, a irretratabilidade , indicativa do caráter ou condição do que é irretratável, assemelha-se à irrevogabilidade . Mas, a irretratabilidade somente se impõe quando a própria lei a assegura, e não se mostre o ato jurídico com vício ou defeito, que lhe retire semelhante e definitiva consistência. Assim, a irretratabilidade assenta na validade jurídica, inatacável, do ato ou da coisa. E quando sobre eles não possa haver mais qualquer contraordem ou novo ato que os possa modificar ou anular. As sentenças dizem-se irretratáveis, verbi gratia , quando, por força de lei, tornaram irredutíveis os direitos que nelas se afirmaram. É esse outro sentido da irretratabilidade : a irredutibilidade , porque sendo inatingíveis ou imodificáveis, as coisas irretratáveis, não podendo ser diminuídas ou alteradas, são irredutíveis. A irretratabilidade, no entanto, diferencia-se da irrevogabilidade, em regra, por ser esta imposta pela vontade, enquanto a primeira vem sempre de imposição legal, quando declara a perfeição, conclusão ou caráter de definitivo do ato jurídico. Assim, a qualidade de irretratável vem, geralmente, das expressões contidas na lei: está perfeito, está válido, surte os efeitos legais, não pode ser desfeita , ou quaisquer outras locuções, em que se forme o sentido de não voltar ou não se desfazer o que se fez . A irretratabilidade promove a estabilidade , a efetividade , a radicação , a imutabilidade dos atos e das coisas. Também traz o sentido de irreparabilidade , em atenção às coisas que, quando feitas, mostram- se de caráter irreparável, quanto a seus efeitos ou resultados.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#irretratável | irrevocable. Vide exemplo em\nIRREVOGÁVEL.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Irretratável' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado do latim irretractabilis (que não pode ser revogado), entende-se, no sentido jurídico, todo..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: irretratável
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
