Irrevogabilidade

   Irrevogabilidade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/irrevogabilidade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Teoria geral do direito.* **1.** Qualidade de irrevogável. **2.** Caráter do ato insuscetível de mudança.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Qualidade ou condição do que não se pode ser revogado e que deve ser mantido e assegurado. É a irretratabilidade dos atos ou dos negócios jurídicos, quando se impõe a condição de serem irrevogáveis. Vide: Irrevogável .

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Qualidade ou condição de algo que não pode ser revogado, que deve ser mantido e assegurado; irretratabilidade dos atos ou dos negócios jurídicos quando se lhes impõe a condição de irrevogáveis.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#irrevogabilidade | irrevocability.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de IRREVOGABILIDADE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de IRREVOGABILIDADE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: irrevogabilidade

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)