Isenção

   Isenção

ID Semântico:	https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/290/edicao-1/isencao
Classe:	Artigo Doutrinário / Enciclopédico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Tributário
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
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		Maturação
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Tributário, de autoria de Clélio Chiesa. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/290/edicao-1/isencao)

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1376/isencao

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim exemptio (ação de tirar), do verbo eximere (eximir, livrar, salvar de), entende-se, na linguagem jurídica, a dispensa , a imunidade , a concessão , atribuída a alguma coisa ou a alguma pessoa, para que se possa livrar, esquivar ou se desobrigar de algum encargo , que a todos pesa, ou para que se livre de qualquer obrigação. A isenção , assim, quando manifestada ou outorgada a certa pessoa, a respeito da prática de certos atos ou da satisfação de certas obrigações, vem torná-la imune em relação aos mesmos, desde que não está na obrigação de fazê-los. É livre de cumpri-los. Em regra, pois, a isenção se mostra um benefício . É assim a isenção de impostos , a isenção de custas ou a isenção de responsabilidade . Nesta qualidade, portanto, não pode ser presumida. Deve sempre ser fundada em ato inequívoco ou em princípio ou regra legal. E desde que está legalmente estabelecida ou está legalmente autorizada, está livre o benefício daquilo de que é isento ou de que é imune.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

No Brasil se caracteriza a isenção dizendo que é a situação jurídica em virtude da qual o fato ou ato resulta afetado pelo tributo de forma abstrata, porém se dispensa o seu pagamento por disposição especial. É dizer que a seu respeito se produz o fato gerador, porém o legislador, seja por motivos relacionados com a apreciação da capacidade econômica do contribuinte, seja por considerações extrafiscais, estabelece a não exigibilidade da dívida tributária, ou como diz GOMES DE SOUSA resolve “dispensar do pagamento de um tributo devido”.

• Referência/Fundamentação:* Fonrouge, Carlos M. Giuliani (1973, p. 45)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

No Brasil se caracteriza a isenção dizendo que é a situação jurídica em virtude da qual o fato ou ato resulta afetado pelo tributo de forma abstrata, porém se dispensa o seu pagamento por disposição especial. É dizer que a seu respeito se produz o Fonr fato gerador, porém o legislador, seja por motivos relacionados M. G com a apreciação da capacidade econômica do contribuinte, p. 4 seja por considerações extrafiscais, estabelece a não exigibilidade da dívida tributária, ou como diz GOMES DE SOUSA resolve “dispensar do pagamento de um tributo devido”.

• Referência/Fundamentação:* ouge, Carlos iuliani (1973, 5)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#isenção | (dir. tributário) tax exemption. Vide\nNÃO-INCIDÊNCIA.\n\n• o Banco do Brasil não tem isenção de tributos\nlocais → Banco do Brasil is not exempt from\nlocal taxes.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O estudo sobre Isenção encontra-se na doutrina."	"Consulte o artigo completo sobre Isenção na PUC-SP."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Tributário
• Classe Terminológica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
• Natureza Jurídica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: isenção

Referência Bibliográfica

• Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)