| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/afeicao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *(dir. pen.)* Afeto, simpatia, amizade que podem dar causa ao crime de prevaricação, pois, para atender à satisfação de um sentimento pessoal, o agente poderá não só retardar ou deixar de praticar um ato de ofício como também efetuá-lo contra o disposto no comando legal. **2.** *(dir. civ.)* Critério para decidir sobre questões familiares (p. ex. guarda, visita etc.) e as relativas à reparação de dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais que representam recordações de família, de noivado, de homenagens recebidas etc. Logo, tais bens serão avaliados pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Afeição nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Afeição' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: afeição
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
