Ius possessionis
Ius possessionis
| ID Semântico: | https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/622/ius-possessionis |
| Classe: | Verbete Doutrinário / Jurisprudencial |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/622/ius-possessionis\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ius possessionis | Explicação sobre ius\npossidendi e ius possessionis: O objeto das ações\npossessórias é a posse esbulhada, turbada ou\nameaçada. É o ius possessionis (dir. de posse). O\njuízo em que se discute a posse denomina-se juízo\npossessório. Nele não se argui a propriedade. Esta\nserá questionada no juízo petitório, por meio de\noutra ação, a reivindicatória. Debate-se no juízo\npetitório o ius possidendi (dir. do proprietário à\nposse) [Fiuza, César. Direito Civil – Curso Completo,\np. 737].\n• ius possessionis → right to possession.\n• ius possidendi → owner’s right to possession.\n• ação possessória → possessory action. Vide\nAÇÃO POSSESSÓRIA.\n• ação petitória → petitory action. Vide AÇÃO\nPETITÓRIA.\n• juízo possessório → the court that presides\nover a possessory action; the court where the\nright to possession is litigated.\n• ingressar no juízo possessório → to file a\npossessory action.\n• juízo petitório → the court that presides over a\npetitory action; the court where the owner’s\nright to ownership is litigated.\n• ingressar no juízo petitório → to file a petitory\naction.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O entendimento jurisprudencial sobre Ius possessionis é controverso." | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Ius possessionis na DOD Pédia." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público
- Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
- Natureza Jurídica: Verbete comentado
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: ius possessionis
Referência Bibliográfica
- DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)