Jacente

Significado Prático

Adj. 2g. Imóvel, estacionário; dizse de um bem imóvel ou uma herança de

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim jacens , de jacere (jazer, repousar, estar vago ), em sentido genérico quer dizer aquilo que jaz sem dono, que se encontra vago, continua como está, não é reclamado . É especialmente empregado para designar a herança , cujos herdeiros não se conhecem ou a que não tem herdeiros, ou não os tem legítimos ou com direito a ela. No sentido técnico, porém, jacente exprime a condição ou a situação da coisa que se encontra sem dono, que não está ocupada, que não foi ainda reclamada , por quem de direito ou por quem pretenda ser seu dono ou ter direito a ela. Dessa forma, a situação de jacente revela estágio ou fase que se antecipa à situação de vacante , em que se transmudará, se o dono ou pretenso dono da coisa não aparecer, ou se, em realidade, a coisa não tinha dono. Em semelhantes condições é que, igualmente, a herança jacente , pelo não aparecimento de herdeiros, transforma-se em vacante . E bens jacentes passam-se a vacantes . Vide: Herança jacente . Jacente . Na terminologia marítima, no plural, jacentes é designação que se dá aos recifes , ou baixos do mar . São jacentes , porque se encontram fixos, estabilizados em certo lugar.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Jacente' é complexo."	"Adj. 2g. Imóvel, estacionário; dizse de um bem imóvel ou uma herança de..."

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