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ID Semântico:	teixeira-freitas:jogos
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

decide da perda, ou do ganho, que se-estipulão entre duas ou mais pessoas, achando se virtualmente abro-gado a Legislação antiga sobre tal vicio do mundo : E' (Ferr. Borges) a convenção, feita entre as partes, de pagar a que perder uma quantia para a outra : A Lêi não concede acção alguma por divida de jogo, ainda mesmo que ha>a obrigação escripta, reprovando porém a causa illicita de tal obrigação : Entretanto o que perde não pode reclamar a restituição do que voluntariamente pagou, salvo em caso de dolo, ou furto : O Seguro, em que o Segurado não tem interesse, reputa-se

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Jogos' tem raízes históricas."	"decide da perda, ou do ganho, que se-estipulão entre duas ou mais pessoas, achando se virtualmente abro-gado a Legislaçã..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: jogos

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)