Affidavit

   Affidavit

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/affidavit
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Tributário
Jurisdição:	Universal

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Afirmação ou confirmação, declaração jurada (direito tributário).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É expressão latina, da baixa latinidade, que se traduz por assegurou, confirmou, atestou . É usada na terminologia jurídica para significar uma declaração jurada , prestada perante um magistrado ou outra qualquer autoridade. É mais frequente na linguagem do Direito Tributário e consiste, segundo seu sentido, na declaração jurada, prestada pelo estrangeiro, portador de títulos da dívida pública ou de outros valores, para se isentar dos tributos que lhe pesariam, quando em poder de nacionais. No entanto, pelo processo do affidavit , diante do qual se distinguem os títulos da dívida pública, pertencentes ao nacional, sujeitos ao imposto, dos títulos em poder dos estrangeiros, não gravados, se impede temporariamente a saída dos juros desses títulos. E é medida que tem a finalidade de evitar o êxodo do ouro, a fim de trazer melhoria ao câmbio. O affidavit , que teve origem inglesa, embora utilizado por outros países e aplicado em momentos de emergência para combater crises internas, tem também a significação de afirmação ou declaração , sem a particularidade do juramento, generalizado pela legislação britânica.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#affidavit |\n\n• termo de declarações (sob pena de falso\ntestemunho).\n• declaração (unilateral, por escrito, feita sob\ncompromisso de dizer a verdade, perante\numa autoridade pública);\n• declaração juramentada;\n• pronúncia: /ˌafəˈdāvit/\n\n• “I am Lloyd Grant, and I make this affidavit in\nsupport of Defendants’ motion for partial\nsummary judgment on punitive damages”.\n[Child, Barbara. Drafting Legal Documents, page\n78] → Meu nome é Lloyd Grant, e faço esta\ndeclaração em respaldo ao pedido dos réus de\njulgamento antecipado, em parte, da\nindenização punitiva.\n• O affidavit é prestado pelo affiant.\no #affiant | #declarante; pessoa que\npresta um affidavit (vide).\n▪ Pronúncia: /əˈfīənt/\n▪ further affiant sayeth naught →\nsem mais declarações pelo\ndeclarante.\n• Veja:\no https://www.merriam-\nwebster.com/dictionary/affidavit\no https://www.merriam-\nwebster.com/dictionary/affiant\n_______________\n_______________\n

• Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Afirmação ou confirmação, declaração jurada (direito tributário).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Alegou-se o princípio de Affidavit."	"Ocorreu a invocação da máxima 'Affidavit'."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Tributário
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
• Pronúncia ou leitura recomendada: affidavit

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia