| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/judicial |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
Significado Prático
- Direito processual.* **1.** Referente à justiça. **2.** Que se realiza perante o Poder Judiciário. **3.** Relativo a juiz ou ao tribunal. **4.** Forense. **5.** Documento, ato ou fato alusivo a juízo ou decorrente do Poder Judiciário. **6.** O que se faz em juízo.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é uma de suas muitas espécies, & quem incumbe escrever nos Processos do Poro; e sem êlle nenhum Juizo fica constituído, e pode funccionàr: A' tal respeito vêjSo-se os §§ 66 & 72 do Proc. Giv. de Per. e Souza, EdiçSo de Teix. de Freitas—. Escusas, de que ha varias espécies, podem-se vêr as dos
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Relativo ao Judiciário. A Constituição Imperial de 1824 adotava a expressão Poder Judicial, ao invés das demais que a sucederam, que passaram a adotar a terminologia Poder Judiciário. Em Portugal, até os dias atuais, a expressão utilizada é Poder Judicial.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. judiciale.) Adj. 2g.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim judicialis é empregado comumente para indicar ou exprimir todos os atos ou todas as coisas, que se fazem em juízo ou segundo a autoridade do juiz, e que pertencem à Justiça. Opõe-se, desse modo, a extrajudicial , que é o que se faz fora de juízo e sem assistência ou autoridade do juiz. É o judicial tido em sentido equivalente a judiciário , quando empregado como adjetivo. Judicial ou judiciário , assim, têm análogo sentido.
- Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Judicial tem origem no Poder Judiciário ou que nele se realiza. Judiciário é relativo ao Direito Processual ou à organização da Justiça.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#judicial | judicial.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de JUDICIAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de JUDICIAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: judicial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)