Juiz das vintenas

   Juiz das vintenas

ID Semântico:	de-placido:juiz-das-vintenas
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Era o juiz que se colocava como magistrado das aldeias e julgados dos termos, onde não se passasse de 20 vizinhos . Era juiz de categoria inferior ao juiz da terra , não sendo necessário ter qualquer habilitação. A denominação vintena advém da exigência de até de 20 vizinhos ou casais , para que se constituísse sua judicatura, tendo assim jurisdição somente sobre eles em causas de mínima importância. Sua jurisdição civil se limitava a 200 réis. Recebia, ainda, o nome de juiz pedâneo , do latim judax pedaneus (um tipo de juiz inferior ou um subjuiz , entre os romanos, onde era funcionário do Poder Público; o juiz pedânio assim não o era).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Juiz das vintenas' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Era o juiz que se colocava como magistrado das aldeias e julgados dos termos, onde não se passasse d..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: juiz das vintenas

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva