Juiz de direito

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/juiz-de-direito
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual.* Magistrado togado, titular de comarca ou vara, com competência para administrar a justiça em primeira instância.

Nota (Glossário 2011):* São aqueles que ultrapassam - É o magistrado, isto é, o juiz togado; aquele

Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Juiz togado, ou seja, aquele que integra a magistratura por haver ingressado na respectiva carreira segundo os preceitos da lei, constitucional e ordinária, proferindo as decisões nas demandas.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Magistrado judicial, que pretexto de ser a lei obscura, ambígua, ou em cada comarca julga segundo a prova dos lacunosa”. autos e segundo o

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação genérica atribuída ao juiz togado , ou seja, o magistrado que administra a Justiça em primeira instância. Diz-se de direito , em oposição ao de fato , atribuído ao leigo, que se coloca, em certos casos, como julgador : o jurado, verbi gratia . O juiz de direito é o juiz singular , colocado em certas circunscrições (comarcas), em que se limita sua jurisdição, nas quais será o administrador da Justiça, em nome do Estado. Em regra, somente podem ser investidas no cargo de juiz de direito as pessoas formadas em direito. Segundo a matéria que forma a sua competência, dentro de sua jurisdição, o juiz de direito é dito de juiz civil, juiz comercial, juiz de falência, juiz criminal, juiz de órfãos . Na técnica do Direito Militar, o juiz de direito, que funciona no foro militar, diz-se auditor .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de JUIZ DE DIREITO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de JUIZ DE DIREITO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva