Juiz municipal

   Juiz municipal

ID Semântico:	de-placido:juiz-municipal
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Pelo Direito antigo, era a denominação que se dava ao juiz, que sucedia em grau ao juiz de paz. Enquanto os juízes de paz tinham como território jurisdicional uma porção ou fração do Município, a que se dava o nome de distrito , o dos juízes municipais , que se chamava de termo podia compreender um Município ou mais de um deles. Em certos casos, serviam de juiz preparador , devendo os feitos por eles instruídos serem julgados pelos juízes de direito. E os substituíam em suas faltas e impedimentos. Acumulavam o cargo ou as funções do juízo privativo de órfãos, nos lugares em que não fosse criado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Juiz municipal' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Pelo Direito antigo, era a denominação que se dava ao juiz, que sucedia em grau ao juiz de paz. Enqu..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: juiz municipal

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva