Julgado

   Julgado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/julgado
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual.* a) Decisão judicial prolatada por juízo singular ou coletivo; b) sentença que encerra o processo com ou sem julgamento do mérito; c) acórdão; d) coisa julgada ou irretratabilidade da decisão pronunciada; e) aquele que foi condenado ou absolvido por sentença; sentenciado; f) divisão territorial sobre a qual o juiz ordinário tem jurisdição; g) parte final da sentença, em que o magistrado decide a questão *sub judice*. **2.** *História do direito.* a) Cargo de juiz; b) povoado sem pelourinho e sem privilégio de vila, onde houvesse juiz e justiça própria. **3.** *Direito comparado.* Em Portugal, o território de jurisdição dos juízes municipais. **4.** Na *linguagem comum*: a) apreciado; b) imaginado; c) reputado; d) pensado.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Adj. Decidido em sentença ou acórdão; em sentido lato, diz-se de qual-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de julgar , do latim judicare (julgar, dar uma sentença), exprime o próprio decisório ou o decreto judiciário , dado pelo juiz em solução à demanda submetida a seu juízo. É a própria sentença ou decisão. Desta forma, constitui-se pela parte final da sentença , pois que é indicativa do dispositivo , em que o juiz firma seu veredicto, que soluciona a questão. E neste conceito, conforme é o sentido da decisão, se absolutória, se condenatória, o julgado entende-se: Julgado absolutório , aquele que, não reconhecendo a procedência do pedido ou da denúncia, absolve o réu. Julgado condenatório , aquele que, reconhecendo os fundamentos do pedido, ou admitindo provados os itens da denúncia, condena o réu. Julgado . Mas, é ainda aplicado para designar a irredutibilidade do direito , que se firmou na sentença, ou a irretratabilidade da sentença pronunciada . Nesta significação, então, diz-se que passou em julgado , quando se quer aludir à situação de irrecorribilidade da sentença, ou porque sobre ela não caiba mais qualquer recurso, ou porque se tenham passado os prazos para interpô-los. Neste conceito é que se diz coisa julgada (res judicata) . Vide: Coisa julgada . Julgado . Na terminologia antiga, era o vocábulo empregado na mesma significação de termo (circunscrição). E, assim, se denominava toda povoação sem pelourinho nem privilégio de vila, em que se pusessem juiz e Justiça própria. A Ordenação Afonsina empregou-o em sentido equivalente a cargo de juiz . Julgado . No cível, o julgado (ou sentença) poderá ser: a) constitutivo – aquele em que se estabelece nova situação jurídica ; b) declaratório – aquele em que se declara ou se reconhece direito preexistente; c) condenatório – aquele no qual o réu é condenado a satisfazer o pedido do autor, no todo ou em parte, sob pena de sanção legal.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

1. Matéria decidida em sentença ou acórdão; aquilo que passou por julgamento; decisão.

2. Sentenciado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#julgado | decision; precedent.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nocorreu o julgamento; decisão judicial.

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Adj. Decidido em sentença ou acórdão; em sentido lato, diz-se de qualquer decisão ou sentença.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Adj. Decidido em sentença ou acórdão; em sentido lato, diz-se de qualquer decisão ou sentença.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de JULGADO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de JULGADO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: julgado

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia