Jura

   Jura

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/jura
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Plural de jus; significa o Direito

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De jus, juris , era a palavra empregada na terminologia romana, em oposição a legis , aplicada geralmente para designar as constituições imperiais (constitutiones principum) , para as distinguir dos escritos dos jurisconsultos (juris conditores) . Mas, é a palavra latina jura de larga aplicação na terminologia jurídica atual, em várias frases ou brocardos, sempre no sentido de direitos , e, geralmente, em sua acepção objetiva. Notadamente é empregada, antecedendo as expressões in re ou in rem , e ad rem ou in personam , para exprimir ou indicar os direitos reais , que se têm sobre a coisa (res) , conforme determinação legal e constituídos pelo desmembramento do domínio, ou sobre a pessoa. Os jura in re ou in rem são assim os próprios direitos patrimoniais, consequentes do domínio ou do direito de propriedade ou constituídos pelo desmembramento dele. Quando se trata de direitos sobre bens em mãos de terceiros, isto é, sobre coisas que se encontram em poder de outrem, a tecnologia moderna acha mais apropriada a expressão jura in re aliena (direitos sobre coisa alheia). Os juras ad rem têm o mesmo sentido que se vê em jura in personam , denominação assim adotada em razão de actio in personam , que se tem sobre a pessoa, em virtude de obrigação por ela assumida. Com o jus (direito) ocorrem as mesmas expressões: jus in re, in rem, ad rem .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Jura nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Jura de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: jura

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — expressoes_latinas.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva