Jurisdição voluntária

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   Jurisdição voluntária
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/jurisdicao-voluntaria
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito processual.* **1.** É a atividade administrativa exercida pelo Judiciário para tutelar direitos subjetivos (José Frederico Marques). **2.** *Vide* JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA.
  • Nota Adicional:* (dir.prc.) 1. É a atividade administrativa exercida pelo Judiciário para tutelar direitos subjetivos (José Frederico Marques). 2. v.
  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* O mesmo que ram esta mesma vontade, sendo que é muijurisdição graciosa. to mais importante a procura de tais inte-
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação que se dá também à jurisdição graciosa. Vide: Jurisdição graciosa .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: jurisdição voluntária

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva