Jurisprudência

   Jurisprudência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/jurisprudencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Teoria geral do direito.* Ciência do direito. **2.** *Direito processual.* a) Conjunto de decisões judiciais uniformes ou não; b) conjunto de decisões uniformes de juízes e tribunais sobre uma dada matéria. Os juízes e tribunais deverão respeitar julgamentos do STF e do STJ e poderão arquivar pedido que contrariar a jurisprudência.

• Nota (Linguagem Simples):* Um grupo de decisões de tribunais que ajuda a resolver outros casos parecidos.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Conjunto de decisões dadas pelo Tribunal que possuem uma mesma interpretação sobre o mesmo caso.

• Nota (Glossário TRT1):* É o conjunto de decisões anteriores dos tribunais sobre temas semelhantes. Ela mostra como os tribunais têm decidido certos assuntos e serve de orientação para julgamentos futuros, ajudando a dar mais uniformidade e segurança às decisões da Justiça.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Interpretação reiterada que os tribunais dão à lei nos casos concretos submetidos a seu julgamento. Conjunto de decisões colegiadas (acórdãos) que servem como modelo para solucionar questões similares.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* entendimento resultante de reiteradas decisões dos tribunais superiores sobre determinada matéria.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (Direito Romano) é a noticia das cousas divinas e humanas, — sciencia do justo e injusto —. ' B' (Per. e Souza) o habito pratico de interpretar, e ap- plicár, as Leis aos Factos, para por ellas se-decidirem as Causas : A simplicidade, e a verdade, formão o seu caracter — Lêi de 18 de Agosto de 1769 § 13; e da certeza d'ella depende o socêg-o publico, e a prosperidade das familias — A mesma Lêi, a de 9 de Junho do mesmo anno, e o Alv. de 23 de Novembro de 1770 § 2.°—. A

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Decisões judiciais reiteradas em um mesmo sentido. Diz-se jurisprudência administrativa quando se trata de decisões igualmente repetidas sobre matéria relativa ao funcionamento da Administração Pública.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. jurisprudentia.) Jurisdição e competência para instauS.f. Conjunto das soluções dadas pelos triração do inquérito policial – A compebunais às questões de Direito, segundo Carlos Maximiliano; conjunto de decisões tência para a instauração do inquérito poliuniformes dos tribunais; autoridade dos cial é do delegado de polícia em cuja área casos julgados sucessivamente do mesmo houve o crime, como determina o art. 4.o do modo; ciência do Direito e dos princípios CPP: “A polícia judiciária será exercida de Direito seguidos num país, numa dada pelas autoridades policiais no território de época

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Decisões realizadas pelos mais diferentes órgãos da Justiça sobre determinado assunto ou matéria de Direito.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim jurisprudentia , de jus (Direito, Ciência do Direito) e prudentia (sabedoria), entende-se literalmente que é a ciência do Direito vista com sabedoria. Os romanos definiam-na, segundo Ulpiano, como o conhecimento das coisas divinas e humanas e a ciência do justo e do injusto: divinarum atque humanarum rerum notia, justi atque injusti scientia . E, segundo Demangeat, assim se exprimindo, Ulpiano quis mostrar que o verdadeiro jurisconsulto deve conhecer não somente a natureza divina, mas a natureza e o destino do homem, porque, para distinguir o justo do injusto, o moral do imoral, é preciso partir dos altos problemas filosóficos, que nos dão conhecimento das coisas divinas e humanas. Modernamente, é jurisprudência aplicada também no sentido de Ciência do Direito. Mas, como já anotavam os comentadores romanos, traz consigo um sentido subjetivo e outro objetivo, de modo que não significa simplesmente a noção científica das leis, ligada à capacidade de aplicação aos casos concretos, mas compreende um sistema de doutrinas, que têm por objeto os direitos e as obrigações (Gluck). É claro o sentido literal: o Direito aplicado com sabedoria . Assim é que se entende a jurisprudência como sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da Justiça. Ou seja, o hábito de interpretar e aplicar as leis aos fatos concretos, para que, assim, se decidam as causas. Desse modo, a jurisprudência não se forma isoladamente, isto é, pelas decisões isoladas. É necessário que se firme por sucessivas e uniformes decisões, constituindo-se em fonte criadora do Direito e produzindo um verdadeiro jus novum . É necessário que, pelo hábito , a interpretação e explicação das leis a venham formar. Os romanos sempre a consideram como a fonte do Direito, designando-a como auctoritas rerum perpetuo similiter judicatarum , embora Justiniano aconselhasse que não se lhe desse uma autoridade exagerada, cum non exemplis sed legibus judicandum sit . Aliás, é firmado hoje que a jurisprudência somente obriga a espécie julgada, não sendo, propriamente, fonte de Direito. Mas, a verdade é que a jurisprudência firmada, em sucessivas decisões, vale como verdadeira lei . O conjunto de acórdãos de um tibunal forma a sua jurisprudência, que se diz mansa e pacífica quando se verifica repetida e uniforme para os mesmos casos e iguais relações, submetidos a seu veredicto. Vide: Acórdão .

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

1. Conjunto de decisões reiteradas de juízes e tribunais sobre algum tema. 2. Orientação uniforme dos tribunais na decisão de casos semelhantes

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

1. Interpretação reiterada que os tribunais dão à lei nos casos concretos submetidos a seu julgamento.

2. Conjunto de decisões colegiadas (acórdãos) que servem como modelo para solucionar questões similares.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Conjunto de decisões dadas pelo Tribunal que possuem uma mesma interpretação sobre o mesmo caso.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*

É conjunto de decisões judiciais, especialmente aquelas proferidas por tribunais superiores ou de instâncias superiores, que servem de precedentes para casos futuros semelhantes.

Exemplo Prático: Um advogado busca precedentes (julgados similares ao que precisa para o caso) do tribunal para juntar em sua peça, verificando as jurisprudências para aprimorar sua peça.

• Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*

Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Matéria já discutida".\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#jurisprudência | precedents; court\nprecedents; case law; caselaw; decisions; judicial\ndecisions; decisional law (Black’s). Não traduza\njurisprudência por jurisprudence (vide).\n• A posição que tem prevalecido na\njurisprudência conta com amparo doutrinário\n→ The position that prevails among courts is\nsupported by jurists.\n• conflito jurisprudencial → conflict of authority;\nconflict between precedents.\n• o entendimento jurisprudencial → the position\nadopted by courts.\n• a jurisprudência dos tribunais superiores → the\nprecedents of appellate courts.\n• a jurisprudência está dividida sobre isto → the\ncourts are split over this; there is a split of\nauthority in regard to this. [Loewy, Arnold H.,\nCriminal Law, p. 108]\n• a jurisprudência já pacificou esse\nentendimento → courts have already settled\nthis issue.\n• jurisprudência dominante → majority opinion\n(of courts).\n• jurisprudência trabalhista → labor-court\nprecedents.\n• jurisprudência criminal → criminal-law\nprecedents.\n• Simplifique! (…) este assunto é controvertido\nna jurisprudência judicial → (…) this matter is\ncontroversial among court precedents.\n\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. jurisprudentia.) S.f. Conjunto das soluções dadas pelos tribunais às questões de Direito, segundo Carlos Maximiliano; conjunto de decisões uniformes dos tribunais; autoridade dos casos julgados sucessivamente do mesmo modo; ciência do Direito e dos princípios de Direito seguidos num país, numa dada época ou em certa e determinada matéria legal; fonte secundária do Direito. Observação: Entre os antigos romanos era, na definição de Ulpianu, “divinarum atque humanorum rerum notitia, justi atque injusti scientia” (o conhecimento das coisas divinas e humanas, a ciência do justo e do injusto). Era, portanto, a própria ciência do Direito. Jurisprudência de conceitos – Conceitualismo jurídico; abuso na formulação de conceitos jurídicos; apego extremado aos dispositivos legais. Observação: A Escola da Exegese, na França, e os Pandectistas, na Alamanha, são exemplos mais destacados dessa orientação no estudo do Direito.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Conjunto de decisões dadas pelo Tribunal que possuem uma mesma interpretação sobre o mesmo caso.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. jurisprudentia.) S.f. Conjunto das soluções dadas pelos tribunais às questões de Direito, segundo Carlos Maximiliano; conjunto de decisões uniformes dos tribunais; autoridade dos casos julgados sucessivamente do mesmo modo; ciência do Direito e dos princípios de Direito seguidos num país, numa dada época ou em certa e determinada matéria legal; fonte secundária do Direito. Observação: Entre os antigos romanos era, na definição de Ulpianu, “divinarum atque humanorum rerum notitia, justi atque injusti scientia” (o conhecimento das coisas divinas e humanas, a ciência do justo e do injusto). Era, portanto, a própria ciência do Direito. Jurisprudência de conceitos – Conceitualismo jurídico; abuso na formulação de conceitos jurídicos; apego extremado aos dispositivos legais. Observação: A Escola da Exegese, na França, e os Pandectistas, na Alamanha, são exemplos mais destacados dessa orientação no estudo do Direito.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Conjunto de decisões dadas pelo Tribunal que possuem uma mesma interpretação sobre o mesmo caso.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de JURISPRUDÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de JURISPRUDÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: jurisprudência

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024) | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)