| ID Semântico: |
de-placido:juros-convencionais |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a denominação dada aos juros que se estabelecem ou se estipulam em contratos, para que sejam cumpridos pelo devedor, enquanto vigente a obrigação . No entanto, é tido em sentido mais amplo, significando toda espécie de juros instituídos ou estabelecidos em um contrato, não somente enquanto vigente a obrigação, como pelo não cumprimento dela, isto é, pelo seu retardamento. Dessa forma, os juros moratórios , em regra legais, podem ser também convencionados. Assim, o caráter dos juros convencionais está em virem estipulados em contrato. E, neste particular, é que se usa das expressões compensatórios e moratórios para distingui-los: os primeiros, os que se originam naturalmente como frutos do capital, pela decorrência do contrato; os segundos, devidos pelo retardamento no cumprimento da obrigação principal. Mas o sentido de juros convencionais também não exclui a ideia de legais , quando esta se refere à taxa dos juros , determinada ou instituída por lei. Neste caso, os juros convencionais devem ser estabelecidos segundo as regras legais para sua estipulação, pois que a ninguém é lícito cobrar juros além da taxa legal .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Juros convencionais' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a denominação dada aos juros que se estabelecem ou se estipulam em contratos, para que sejam cumpr..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: juros convencionais
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
