Jus applicationis

   Jus applicationis

ID Semântico:	de-placido:jus-applicationis
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Na terminologia jurídica dos romanos, era a expressão empregada para indicar o direito (de aplicação) que cabia ao cidadão romano de herdar os bens do estrangeiro a quem protegia, ou ao patrimônio, os de seu cliente, quando estrangeiro ou o cliente morria sem deixar testamento. Modernamente, o jus applicationis , como o direito de herdar , quando não há herdeiros ou testamento, não tem propriamente função. No entanto, assemelha-se ao direito que cabe ao fisco (Estado), de trazer a seu domínio os bens da herança declarada vacante.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Jus applicationis' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Na terminologia jurídica dos romanos, era a expressão empregada para indicar o direito (de aplicação..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: jus applicationis

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva